GOVERNANÇA DE DADOS INDÍGENAS

DA CONFORMIDADE TÉCNICA À SOBERANIA

Resumo

Esta pesquisa propõe uma matriz avaliativa híbrida (FAIR-CARE) voltada à autoavaliação de repositórios brasileiros de dados de pesquisa que custodiam dados sensíveis de povos originários e comunidades tradicionais, articulando critérios técnicos de gestão aos princípios de soberania e governança ética informacional. Trata-se de um estudo teórico-metodológico de natureza qualitativa, fundamentado em revisão integrativa e análise documental de instrumentos nacionais e internacionais. A construção da matriz ocorreu mediante o cruzamento sistemático entre os critérios técnicos de avaliação FAIR (Findable,  Accessible, Interoperable, Reusable)  e os pilares éticos dos princípios CARE (Collective Benefit, Authority to Control, Responsibility, Ethics), especificamente orientados à proteção e autodeterminação dos dados indígenas e tradicionais. Os resultados demonstram a prevalência da dimensão ética nos critérios analisados, a necessidade de incorporar a autoridade de controle comunitária na infraestrutura dos repositórios e a insuficiência dos modelos convencionais em operacionalizar o benefício coletivo dessas populações. Apresenta-se uma matriz expandida com critérios voltados à governança participativa, ao retorno comunitário, à revogabilidade do consentimento e à capacitação dos povos originários para a gestão de seus próprios dados. A integração entre requisitos técnicos e preceitos de soberania indígena contribui para a consolidação de práticas de curadoria informacional decoloniais, inclusivas e socialmente responsáveis no Brasil.