O REGIME NORMATIVO PARA A GESTÃO DE DADOS DE PESQUISA NO BRASIL

Resumo

A produção crescente de dados científicos e as demandas por transparência, compartilhamento, preservação e reúso têm ampliado a importância da gestão de dados de pesquisa como prática essencial à qualidade, à integridade e à responsabilidade na atividade científica. Embora o tema venha ganhando destaque internacionalmente, sua institucionalização no Brasil permanece limitada quanto à formulação de políticas institucionais, à oferta de serviços, à constituição de infraestruturas e à definição de responsabilidades voltadas aos dados gerados, coletados e processados pelas instituições de pesquisa. Este trabalho tem como objetivo analisar o conjunto normativo e institucional brasileiro capaz de fundamentar a incorporação do planejamento e da gestão de dados de pesquisa como responsabilidade institucional e como prática necessária ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis aos dados científicos. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória, descritivo-analítica, documental e bibliográfica, baseada no exame de legislação brasileira, normativas, documentos oficiais e literatura científica sobre o tema. Os resultados indicam que o Brasil não se encontra em vazio normativo, pois dispõe de marcos relacionados ao acesso à informação, aos dados abertos, à proteção de dados pessoais, à inovação, ao governo digital, à pesquisa com seres humanos e à integridade científica. Conclui-se que a gestão de dados de pesquisa deve ser compreendida como responsabilidade institucional, vinculada à conformidade legal e normativa, à governança, à preservação, à proteção, à transparência e ao compartilhamento responsável dos dados científicos.