DA BURLA AO LIMITE À BURLA COMO LIMITE
AFERIÇÃO E PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL NO ETHOS DA DIGITALIDADE CAPITALISTA
Palavras-chave:
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), economia política da informação, proteção, ética, responsabilidade compartilhadaResumo
A exigência de verificação etária no ambiente digital impõe novas tensões ao campo informacional brasileiro. Esta pesquisa investiga em que medida a agenda regulatória de proteção à infância e à adolescência, ao fundamentar-se em barreiras estritamente técnicas, pode aprofundar a exploração algorítmica. Qualitativo, exploratório e documental, o estudo examina o cenário regulatório nacional recente à luz do caso precursor da Austrália. O referencial teórico articula o pensamento de Bernd Frohmann, Luciano Floridi, Maria Nélida González de Gómez e Rafael Capurro. Os resultados demonstram que soluções pautadas no determinismo tecnológico não apenas falham, mas ampliam a superfície de vigilância sobre o cidadão. Conclui-se que preservar a responsabilidade compartilhada na proteção infantil exige integrar auditorias independentes, escrutínio humano e letramento informacional às soluções técnicas.