GESTÃO DE DOCUMENTOS E INTEGRIDADE PÚBLICA
O NORTE DO BRASIL
Palavras-chave:
gestão de documentos, integridade pública, acesso à informação, Arquivos Municipais, desenvolvimento sustentávelResumo
Estudo da implementação de Programas de Gestão de Documentos e Programas de Integridade Pública na administração pública brasileira, no contexto do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação registrada no documento de arquivo constitui ativo estratégico para a tomada de decisões por parte das instituições, bem como para o exercício da cidadania. Esses aspectos convergem com os ODS da Agenda 2030, especialmente com o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes. A pesquisa orienta-se pela seguinte questão: como se configura a implementação dos Programas de Gestão de Documentos e de Integridade Pública nos municípios da Região Norte do Brasil, e em que medida tais programas contribuem para a efetividade do direito de acesso à informação na administração pública municipal? Em consonância com essa questão, o objetivo geral é compreender a configuração da implementação desses programas e sua contribuição para a efetividade do direito de acesso à informação, com recorte nos municípios da Região Norte do Brasil que aderiram ao Programa Time Brasil. A abordagem metodológica caracteriza-se como estudo exploratório de natureza qualitativa, que adota a pesquisa documental como método. Os resultados demonstram a pertinência da criação de Arquivos Municipais e da implementação da gestão de documentos para a promoção da integridade pública sustentável.