METODOLOGIA MCDA/C APLICADA EM PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DE MUNICÍPIOS PAULISTAS

Resumen

O acesso à informação pública tem se tornado cada vez mais necessário para que possamos construir uma sociedade mais justa. A criação da Lei Federal nº 12.527/11 (BRASIL, 2011), tornou obrigatório o acesso à informação pública no âmbito brasileiro e sua disponibilização nos sítios oficiais do setor público. Neste contexto, analisou-se o nível de aderência à Lei 12.527/11 dos portais da transparência dos municípios paulistas de São José do Rio Preto, Catanduva e Novo Horizonte. O estudo se configura como quali-quantitativo, pois adota a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista. Como resultado da análise desses indicadores nos portais dessas prefeituras, observou-se algumas falhas nos portais como: (i) divulgação do canal para acesso à informação e ou orientações sobre este serviço, (ii) confiabilidade das informações, pois há evidências de relatórios em PDF, (iii) filtro de dados apresentando falhas, (iv) falta de usabilidade nos Boletins informativos do coronavírus. O município de Novo Horizonte foi o que melhor pontuou na avaliação. Como conclusão, apesar das falhas observadas, o nível de aderência dos portais foi satisfatório.