INFORMAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Resumen

As tecnologias de informação e comunicação têm contribuído incessantemente para o fortalecimento de uma nova economia digital baseada em bens intangíveis, passíveis de valorização. Com isso, a necessidade de investimento em inovação tornou-se evidente em face de seus reflexos na economia, surgindo assim a necessidade de um ecossistema jurídico-regulatório para sua adequada normatização. Diante disso, a informação legislativa surgiu como fonte genérica de pesquisa considerando sua função, que consiste no debate e produção de leis. Nesse contexto, o presente trabalho tem por escopo examinar a informação legislativa sobre inovação tecnológica no Brasil, considerada esta como oriunda do processo de elaboração legislativa. Para isso, tornou-se necessário analisar o que se compreende por inovação tecnológica na perspectiva da teoria do desenvolvimento econômico de Schumpeter. Analisou-se o desenvolvimento tecnológico e sua importância para o setor produtivo. Como metodologia adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental. Como resultado, apresentou-se um delineamento das bases normativas de inovação tecnológica no Brasil, concluindo-se na elaboração de referencial de informação legislativa sobre inovação tecnológica.