O MEMORIAL DA COVID-19 COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA E VERDADE

Resumen

Parte da perspectiva dos direitos difusos e coletivos, conceitos fundamentais no âmbito jurídico, especialmente no que se refere à defesa dos interesses públicos e direitos coletivos. A memória coletiva emerge como dispositivo de luta, por meio do qual a sociedade brasileira se mune do aparato necessário para reconhecer seus traumas, registrar suas experiências e preservar seu aprendizado. Aponta o Memorial da COVID-19 e o Acervo da Pandemia como instrumentos para a busca por verdade, justiça e responsabilização. Aborda também o papel da Ciência da Informação no combate à desinformação durante a crise sanitária. O objetivo é analisar o Memorial da COVID-19, inicialmente proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e, posteriormente, por pesquisadores da rede SOU Ciência, em parceria com a Associação de Vítimas e Familiares da COVID-19. A metodologia caracteriza-se como exploratória pautada em revisão de literatura, construída em uma perspectiva inter e transdisciplinar, buscando mobilizar autores da área do Direito e os aspectos das normas legislativas sobre direitos difusos. Por fim, entende que tanto o Memorial da COVID-19 quanto o Acervo da Pandemia se configuram como importantes ferramentas para a preservação da memória coletiva e o combate ao negacionismo científico, e podem ser embasados nos fundamentos dos direitos difusos e coletivos, e nos direitos constitucionais expressos na Constituição Federal de 1988.