INFORMATION GOVERNANCE, LGPD AND TRANSPARENCY IN THE BRAZILIAN PUBLIC

Authors

  • Maria Luiza Rodrigues Moreira
  • Caitto Arroyo Vasconcellos Federal University of Para image/svg+xml
  • Hamilton Vieira de Oliveira
  • Marise Teles Condurú
  • Cristian Berrío-Zapata

Keywords:

Information Governance, Public Administration, Public transparency, Data Protection, Information integrity

Abstract

Digital transformation has expanded the production, circulation, and use of data and information in the public sector, making information governance, personal data protection, and transparency central elements of contemporary public management. In this context, this study analyzes how these dimensions interact in shaping information integrity within the Brazilian Public Administration. The research is documentary in nature, adopting a descriptive and analytical approach based on the collection and analysis of secondary data from public institutional databases, technical reports, regulatory documents, and official indicators. The empirical corpus includes data from the Fala.BR/e-SIC system, rulings and reports issued by the Federal Court of Accounts (TCU), regulations related to data protection and digital government, and information from the Public Transparency and Governance Index. Data were examined through descriptive statistics and interpretative documentary analysis and organized into five analytical dimensions: institutional information behavior, decision-making structure of access to information, public governance, data protection maturity, and transparency performance. The findings indicate advances in transparency and the digitalization of public services, while also revealing challenges related to the consolidation of information governance and the implementation of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). The study concludes that information integrity depends on the articulation between governance mechanisms, regulatory compliance, information quality, and institutional transparency.

Author Biographies

  • Maria Luiza Rodrigues Moreira

    Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal do Pará (PPGCI/UFPA), onde desenvolve pesquisa sobre a influência do uso da informação na resiliência e no burnout climático em comunidades vulneráveis da Amazônia. É mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da UFPA (PPGAD/UFPA), com pesquisa na área de Organizações Governamentais, Não Governamentais e Desenvolvimento Regional. Possui especialização em Gestão de Saúde Pública e Meio Ambiente pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP) e graduação em Administração pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Possui interesse em pesquisas interdisciplinares que integram teoria e prática, destacando-se em temas como: comportamento informacional em contextos de crise socioambiental, governança da informação para resiliência comunitária, políticas públicas de acesso à informação climática, e interfaces entre Administração e Ciência da Informação.

  • Caitto Arroyo Vasconcellos, Federal University of Para

    Doutorando em Ciência da Informação (PPGCI/UFPA), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Pará (2024), MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (2008) e Administrador pelo Centro Universitário do Estado do Pará (2007). Atua na área de Administração com concentração em Administração Pública, Gestão Orçamentária e Financeira e Gestão de Pessoas. Acumulou experiência em cargos de gestão universitária em Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) atuando nas áreas de capacitação, avaliação de desempenho, desenvolvimento de pessoas, gestão e execução orçamentária, além de participar da regulamentação e padronização de procedimentos, por meio de mapeamento de processos, no âmbito das Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas e de Administração e Finanças da UFRA. Principais áreas de pesquisa envolvem Ciência da Informação, Administração Pública e Comportamento Organizacional.

  • Hamilton Vieira de Oliveira

    Professor Titular da Faculdade de Biblioteconomia e do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (Mestrado e Doutorado) - do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará - UFPA. Graduado em Biblioteconomia (1987), e Licenciado Pleno em História (1992) pela UFPA. Mestre (1999) e Doutor (2003) em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília - UnB. Pós-doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - UNESP, Marília - SP (2020). Integrou o Conselheiro Federal de Biblioteconomia - CFB. Integrou o banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - INEP-MEC. Coordenou a equipe da UFPA no projeto: Um Computador por Aluno - UCA - MEC/SEE - no Estado do Pará. Integrou o grupo de trabalho para elaboração do projeto do Curso de Graduação em Arquivologia da UFPA. Coordenou o Curso de Arquivologia da UFPA (2013 - 2014). Dirigiu a Faculdade de Biblioteconomia da UFPA (2014 -2017). Integrou o grupo de trabalho para a elaboração do projeto do Mestrado em Ciência da Informação ICSA/UFPA. Exerceu a Direção Adjunta do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA (12/2017 - 04/2018). Representa a UFPA no Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal - STF. Membro do Conselho Editorial da Editora da UFPA. Conselheiro Federal e Vice-Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB (2025 - 2027)

  • Marise Teles Condurú

    Doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará/UFPA (2012), Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), Especialização em Documentação Científica pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/UFRJ (1982) e Graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Pará (1980). É Professora Adjunta da Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Federal do Pará. Professora Permanente do Mestrado em Ciência da Informação - PPGCI e do Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local - PPGEDAM, todos da UFPA. Professora de Cursos de especialização da UFPA. É coordenadora do Grupo de Pesquisa Informação, Meio Ambiente e Sociedade. É responsável técnica pela pesquisa, organização e divulgação das informações do Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento. Foi Coordenadora de Informação Ambiental do Núcleo de Meio Ambiente (1997 a 2013) e Professora Substituta do Curso de Graduação em Biblioteconomia da UFPA. Autora de 3 livros técnicos, estando um na 2a edição e o outro na 5a. edição; de artigos técnico-científicos; de 1 manual técnico; e de trabalhos técnico-científicos apresentados em eventos nacionais e internacionais. Orienta trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação e de graduação. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Organização da Informação e Processos de Comunicação (produção, organização e disseminação da informação ambiental) e sistemas de recuperação da informação; e Metodologia Científica.

  • Cristian Berrío-Zapata

    Professor adjunto da Faculdade de Arquivologia (FAARQ) e da Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) do Instituto de Ciências Socais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Graduado em Psicologia com especialização em Gestão de Tecnologia e Competitividade (Pontifícia Universidad Javeriana, Colômbia); diplomado em Pesquisa da Gestão (Université de Rouen, França); Mestre em Administração (Universidad Nacional de Colômbia); doutor em Ciência da Informação (UNESP, Brasil); pós-doutor da Universidad Carlos III de Madrid (Espanha).Pesquisa a gestão estratégica da tecnologia digital temas relacionados com inclusão digital na educação superior e na Amazônia, letramento, cultura e competência digital no ecossistema de plataformas para a sustentabilidade. Nessa área desenvolve o projeto Tecnologia da informação para a sustentabilidade na Amazônia: um choque de mundos com a Universidade Carlos III de Madrid.Também trabalha sobre memoria, arquivos e novas tecnologias, coordenando o projeto de pesquisa/extensão ''Observatório Magnético de Tatuoca: do papel aos bytes inteligentes'', aplicação de Inteligência Artificial na extração de dados em arquivos históricos, em associação com o consórcio de pesquisa InterPARES.Na área de ensino/pesquisa e criador e coadministrador do projeto Laboratório de Gestão Documental Arquivista e Memória Digital para a preservação GDArq-Memória Lab, e cocriador do projeto Laboratório de editoração e difusão científica (Laboratório E-ditorial), ambos na UFPA.

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Published

2026-11-13

Conference Proceedings Volume

2026: XXVI ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

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GT 5 – Política e Economia da Informação

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