SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL
O ECA DIGITAL SOB A ÓTICA DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
Palavras-chave:
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), regime de informação, saúde mental, proteção integral, crianças e adolescentesResumo
A crescente inserção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais tem ampliado preocupações relacionadas à proteção de seus direitos, especialmente diante dos impactos dessas experiências sobre a saúde mental e o bem-estar. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo compreender como as medidas previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) podem contribuir para a promoção da saúde mental e do bem-estar infantojuvenil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. O referencial teórico apoia-se no conceito de regime de informação, nos princípios da proteção integral e nas contribuições da Organização Mundial da Saúde acerca do conceito de saúde mental. A análise documental concentrou-se nos dispositivos do ECA Digital relacionados à proteção da saúde e do bem-estar, sendo complementada por dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025. Os resultados evidenciam a ampla presença de crianças e adolescentes nos ambientes digitais e apontam riscos associados à saúde mental, como uso excessivo de telas, ansiedade, isolamento social, cyberbullying, pressão estética, exposição a conteúdos inadequados e uso indevido de inteligência artificial. A análise demonstra que tais riscos estão relacionados tanto aos conteúdos acessados quanto às estruturas sociotécnicas que organizam os ambientes digitais. Conclui-se que o ECA Digital representa uma importante resposta regulatória aos desafios contemporâneos da proteção infantojuvenil, ao estabelecer mecanismos de responsabilização e prevenção voltados às plataformas digitais.